ATENÇÃO, GARIS: SEGUNDO O TST, OS VARREDORES DE RUA TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Garis em plena atividade de manuseio de lixo: direito ao adicional de insalubridade garantido pelo TST

Com essa decisão, provavelmente as finanças de muitos municípios ficarão combalidas, pois a maioria deles tem trabalhadores celetistas que realizam a varrição de rua. O adicional de insalubridade também reflete nos depósitos do FGTS e nas eventuais horas extras, décimo-terceiro salário e férias.

Mesmo naqueles municípios que terceirizam o serviço para empresas, ainda existe a possibilidade da aplicação da responsabilidade subsidiária (controvertida Súmula 331 do TST), já que as Prefeituras dificilmente exercem a fiscalização rigorosa do cumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.

E olha que Ilhéus e Itabuna já têm boa parte de suas finanças direcionadas para o pagamento de Precatórios Trabalhistas…

Confira excertos do próprio Tribunal Superior do Trabalho sobre a questão:

“Um ex-gari da Construtora Queiroz Galvão irá receber o adicional de insalubridade no grau máximo devido pela empresa. A decisão é da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu o pagamento determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) ao dar provimento ao Recurso do trabalhador”.

(…)

“O relator do recurso na SDI-1, ministro Guilherme Caputo Bastos, concluiu pela condenação da Queiroz Galvão. O relator verificou que o empregado executava a varrição e coleta de lixo público e mantinha contato permanente com o lixo”.

“Para o ministro, “os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade”. Segundo ele, a NR 15 não diferencia “o lixo urbano, coletado pelos garis que trabalham em caminhões de lixo e usinas de processamento, e o lixo das vias públicas, proveniente, exclusivamente de varrição.”

 

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13 Respostas para “ATENÇÃO, GARIS: SEGUNDO O TST, OS VARREDORES DE RUA TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE”

  • izaias lemos da silva disse:

    aqui em minha cidade os garis não recebe nem fardamento imagine o adicional de insalubridade.
    agente briga pelos nossos direitos mas quanto mais agente briga mais fica impossível ter direito garantido, nos vivemos em constantes ameaças de ser tirado dos nossos emprego devido nos reclamarmos pelos nossos direitos.
    a quem devemos reclamar pelos nossos direitos.
    pois agente não é sindicalizado.

    att: izaias lemos da silva gari de mulungu do morro- ba

  • marta disse:

    é aqui tá dificil esse negócio de insalubridade,
    pois poucos sabem os seus direitos e por conta disso ñ brigam por eles.

  • leonderson disse:

    estamos nessa aqui tbm izaias, pelo menos o uniforme já temos agora estamos em busca da insalobridade agora… att. leonderson barro alto -ba

  • edivanio disse:

    gostaria de saber quantos % um coletor de lixo tem direito de receber

  • alessandra disse:

    aqui na cidade de Pindaí o prefeito e o perito disse que gari
    não tem direito e ela trabalha de sandalha e de camiseta regata sem luva e eu acho isso muito errado e o perito disse ainda que ela não tem direito em nada

  • cesar disse:

    aqui onde eu moro o gari sao escravo dos senhores nos nao tem direito a nada pois o poder plubico nao resolve nada eu sou gari a 6 anos moro em capim grosso ba

  • ANTONIO disse:

    QUE TAL AGENTE CRIAR NOSSO SINDICADOS VINCULADO AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE?

  • jeremias disse:

    gente esse e meu primeiro ano omo gari tenho 19 anos e gostaria
    de saber se alguem pode me responder: O DECIMO TERCEIRO DO GARI DEVE SER EFETUADO (SALARIO MINIMO+ INSALUBRIDADE) ou só SALARIO MINIMO??? pq aki no meu municipio rouba muiitooo dos trbalhadores!!! por favoragrdeço des de já!

  • Ana paula disse:

    também estamos na luta em nossa cidade(varginha) sou gari ha 7 anos e até hoje não conseguir receber como fazer valer nossos direitos?

  • Pedro dos santos disse:

    Todo coletor de resido solídos tem direito a receber 40% sobre o saario minimo. Esse perito que falou que coletor de residuo não tem direito deve tbem ser denuciado , porque ele foi comprado pelo prefeito. Uma forma de vocês requerer os ses direito é ir e denunciar esses fatos a promotoria mais proxima. vcs vão e expoem estes fatos a ele, e desta formaele resolverá seus problemas, mas cuidado porque muitos promotores de cidades pequenas tbem são corruptos.

  • aelma souza disse:

    Eu sou gari e gostaria de saber a lei que da garantia de nos garis receber o beneficio de insalubridade.Pois quero ter esse direito.

  • gil disse:

    aqui em nova viçosa-ba, estamos com o mesmo problema, além de não pagar os nossos direitos ainda pagam para tirar foto da gente. todo tempo nos ameaças, com mudanças de horario,e não pagam hora extra.

  • eliene santiago disse:

    aqui em irará naõ temos fradameto nem ora estra e tabalhamos en costante ameasas de trocas de orario entre outro quero mudar isso o que posso fazer.

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O Autor


Israel Nunes é Professor Universitário, Procurador Federal, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e autor do livro "Servidores Públicos: aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais" (Editora Nelpa, 2009).
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