Archive for março 26th, 2014

Ilhéus: Prazo para contribuinte pagar IPTU com 20% de desconto termina na próxima segunda-feira

Uma equipe de fiscais e auxiliares já concluiu a distribuição dos carnês do IPTU em vários bairro da cidade. Mas o documento de arrecadação também pode ser obtido através da internet.

 

Termina na próxima segunda-feira, dia 31 de março, o prazo para o contribuinte pagar em cota única o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014 com desconto de 20%. Quem ainda não recebeu o carnê de pagamento pode acessar a página da Prefeitura de Ilhéus na Internet (www.ilheus.ba.gov.br) com o objetivo de imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O mesmo documento, que pode ser pago em qualquer agência da rede bancária ou correspondente lotérico, também pode ser retirado no Setor de Tributos, localizado no andar térreo do Palácio Paranaguá, centro da cidade, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas.

O secretário da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Ilhéus, Raimundo Ferreira, informa que a distribuição dos 23 mil carnês de pagamento do IPTU 2014 encontra-se em ritmo acelerado. Segundo ele, a distribuição já foi concluída no Centro e nos bairros Pontal, São Francisco, Avenida Itabuna, Alto da Conquista, Condomínio Morada do Bosque, Malhado, Jardim Savóia, Barra e Iguape, além dos imóveis situados nas proximidades da Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR 415). Formada por 18 pessoas, a equipe de distribuição dos carnês do IPTU 2014 reúne fiscais de tributos da Prefeitura Municipal de Ilhéus e estagiários do IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia).

Em 2014, mais uma vez, o ilheense conta com o maior desconto oferecido no Sul da Bahia para a quitação, em cota única, do IPTU. Além do abatimento de 20% para quem pagar o tributo até o dia 31 de março, o contribuinte que optar em pagar o imposto até 14 de abril contará com um abatimento de 15%. Já aqueles que deixarem o pagamento para 30 de abril terão um desconto de 10%. Fernando Fernandes Filho, gerente de Administração Tributária da Sefaz, lembra que o adimplemento também pode ser feito em até oito vezes. “Nesse caso, é importante reiterar que as prestações vencerão sempre no dia 5 de cada mês e que o parcelamento só acontecerá se as respectivas prestações obedecerem ao valor mínimo definido na atual legislação”, destaca.

Sanções – O secretário da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, Raimundo Ferreira de Souza, alerta que este ano, além da execução fiscal, o contribuinte que não pagar o IPTU ficará sujeito ao protesto da dívida, podendo ser inscrito no Serasa e, consequentemente, ter o nome negativado nas diversas instituições financeiras. Ferreira observa que a adoção do protesto extrajudicial dos inadimplentes do IPTU encontra-se amparada pelo Decreto 101, de 2013. 

Ao destacar a importância do pagamento do IPTU, Ferreira de Souza chama atenção para o fato de que a alta inadimplência dificulta a execução de uma série de projetos importantes para a população. “Com o pagamento do IPTU, além de evitar problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa, o adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a Prefeitura consiga implementar as obras e serviços que a comunidade espera”, completa o secretário da Fazenda.

IPTU – O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal de 1988, sendo cobrado sobre a propriedade localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantêm a posse do imóvel. O IPTU possui um papel de grande destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando, em muitas oportunidades, como a principal origem das verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem uma base menor de contribuintes.

 

Secretaria de Comunicação Social – Secom

Ilhéus, 26.03.14

Farmácia Bompreço garante anticoncepcional a preço de fábrica por um ano

Em homenagem ao mês das mulheres, as Farmácias Bompreço estão com uma ação especial. Até 31 de março, toda a linha de anticoncepcionais estará a preço de fábrica nas unidades e o cliente, guardando o cupom fiscal e apresentando nas próximas compras, vai garantir o mesmo preço até 2015 (até 28 de fevereiro de 2015). A ação é válida apenas para o mesmo item comprado neste mês. Os preços dos medicamentos são controlados e reajustados anualmente, a partir de 01 de abril. Com esta ação da Farmácia Bompreço o reajuste do preço dos anticoncepcionais não será repassado para os clientes que realizarem sua compra em março e guardarem o cupom. Os anticoncepcionais são medicamentos vendidos com prescrição médica (RX) e representam 10% do total das vendas de todos os medicamentos prescritos nas unidades da rede.

Itabuna: Prefeitura conclui reforma na Flávio Simões e inicia ampliação da Escola Sementeira

Dando sequência às intervenções para a melhoria das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, a Prefeitura de Itabuna está concluindo nesta semana a reforma da Escola Flávio Simões Costa, no Califórnia, e iniciou as obras de ampliação da Escola Sementeira (antiga Norma Vídero), no bairro de Fátima. As ações fazem parte do programa de melhoria e requalificação da infraestrutura educacional que a Secretaria da Educação (SEC) vem priorizando desde o ano passado.
            Na Escola Flávio Simões, as obras incluíram o saneamento de uma área interna e a implantação de uma moderna praça de convivência; revisão das redes elétrica e hidráulica; reparos na infraestrutura física, incluindo  telhado e piso, reforma de sanitários; construção de passeios e rampas de acesso, além da pintura interna e externa. Já na Escola Sementeira, estão sendo construídas quatro novas salas de aula, área de recreação, sanitários e refeitório.
            De acordo com a diretora da Escola Flávio Simões, Rivanilde Dias Ribeiro, a unidade escolar atende atualmente 1.127 alunos nos Ciclos da Infância e da Adolescência, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Atuando na escola há mais de uma década, a diretora ressalta que nunca presenciou uma intervenção tão significativa como a que está sendo realizada pela atual administração municipal.
            Ela lembra que a escola foi construída num terreno alagadiço de um antigo brejo. Por conta disto enfrentava uma série de problemas, inclusive com um esgoto correndo a céu aberto e alagamentos em tempo de chuvas. “Agora esta área foi toda saneada. No local construímos uma bonita área de convivência que será muito útil para a recreação e a socialização dos alunos. Podemos dizer que a escola está saindo de uma situação que era deprimente para vivenciar uma nova realidade, digna de um espaço educacional”, argumenta.
            Quem também comemora as intervenções feitas pela Prefeitura é a professora Marize Batista, diretora da Escola Sementeira. Segundo ela, com a construção das quatro novas salas de aula, a unidade escolar terá capacidade para atender mais 120 alunos no Ciclo da Infância e da Pré-Adolescência com toda dignidade que necessária para o funcionamento de uma escola.
            Marize destaca que, atualmente, a Escola Sementeira, que passou por uma ampla reforma em 2013, atende 127 alunos. “Com a ampliação, poderemos acolher os alunos que estão alocados em espaços alugados pela Prefeitura, que funcionam como salas de aula, muitas vezes, de maneira improvisada”, disse a diretora.
            Além da Escola Flávio Simões, a Prefeitura também investiu na reforma das creches Santa Maria Goretti e Pequeno Aprendiz; Escola Raimunda Oliveira, Grupo Escolar José Oduque Teixeira, além da ampliação do Grupo Escolar Everaldo Cardoso e da Escola Maria Creuza, com a construção de novas salas de aula, refeitórios e sanitários.
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Prefeitura Municipal de Itabuna
Secretaria de Comunicação Social
Texto: Erivaldo Bomfim

Campanha Sou Parceiro do TPI mostra como doar e receber restituição no IR

O Teatro Popular de Ilhéus (TPI) lança a campanha Sou Parceiro a fim de atrair doações e patrocínios para a manutenção do grupo e do espaço cultural, Tenda TPI. O objetivo é atrair pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda (IR). Elas podem aplicar até 6% do valor pago e recebê-lo, integralmente, na próxima declaração. No caso de pessoa jurídica, se a empresa for tributada em lucro real, o limite do percentual é de 4% do imposto devido e o investimento pode ser abatido ou deduzido.

            A campanha do TPI foi aprovada pela Secretaria de Fomento à Cultura do Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet, autorizando a captação de R$ 1,9 milhão para dinamização do grupo, apresentações de cinco espetáculos do seu repertório em Ilhéus; remontagem, ensaios abertos e apresentação de A estória engraça e singela de Fuscão – o quase capão – e o cabo eleitoral, de Équio Reis;  Turnê da ópera afro-rock 1789 em Salvador e no Rio de Janeiro; além de cursos e oficinas. Ao todo, serão 66 apresentações para um público estimado de mais de 13 mil pessoas.

O grupo tem até o dia 31 de dezembro deste ano para captar os recursos autorizados pelo Ministério da Cultura. A doação ou patrocínio será aplicada diretamente no projeto do Teatro Popular de Ilhéus e não representa nenhum custo para o doador ou empresa. “Qualquer valor pode ser depositado. A pessoa escolhe o destino do seu imposto e ainda colabora com a cultura brasileira”, declarou o diretor artístico Romualdo Lisboa.

Os interessados em investir no TPI devem efetuar depósito identificado com o valor desejado na conta bancária do projeto, aberta e supervisionada pelo Ministério da Cultura. Após o depósito, será emitido e enviado recibo ao patrocinador, que será o comprovante para efetuação da renúncia ?scal. O ressarcimento do patrocínio será no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do IR a pagar.

As pessoas físicas que doarem a partir de R$ 15 receberão brindes do Teatro Popular de Ilhéus. Há um kit de presentes diferenciados para cada valor, que podem incluir cartão postal, livros, Cartão TPI, DVDs e entradas gratuitas. No caso de pessoas jurídicas, a empresa patrocinadora do projeto terá sua logomarca divulgada em material grá?co, releases, mídias digitais, CDs e DVDs. Para mais informações, os interessados podem ir à Tenda Teatro Popular de Ilhéus, na Avenida Soares Lopes, ou ligar para (73) 4102-0580, em horário comercial.

Itabuna: Prefeitura vai divulgar movimentação do FUNDEB

A partir desta quinta-feira, 27, qualquer cidadão terá acesso imediato à movimentação das contas utilizadas pela Prefeitura de Itabuna para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e financiamento e custeio da Educação. Dando sequência às ações do Portal da Transparência Municipal, a Secretaria da Fazenda vai publicar os extratos diariamente no site oficial.
O secretário Marcos Cerqueira explica que intenção é criar um fluxo de informações aos cidadãos sobre as contas bancárias com dados diários sobre os recursos federais que ingressam no caixa da administração municipal e como são usados no pagamento das despesas da Educação. Dessa forma se atende à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que coloca à disposição do cidadão informações sobre a administração incluindo a receita a despesa. 
Marcos Cerqueira informa que a principal fonte de financiamento da educação brasileira é o Fundeb que destina no mínimo 60% do seu valor para o pagamento de salário de professores enquanto o restante pode ser gasto em despesas relativas à educação.  “Estaremos divulgando tudo que o município recebe do Fundeb e de outras receitas. A intenção é que, com essa transparência, a população tenha acesso às receitas e despesas com o custeio e investimento na Educação. É importante que os servidores da Educação também tenham a possibilidade de acompanhar a movimentação financeira da área”, resume.
O secretário conclui que com esse acompanhamento diário os cidadãos e os servidores da Educação perceberão detalhadamente a movimentação das contas correntes para pagamentos da pasta. “Todos os pagamentos da Educação saem dessa conta. Assim com a transparência todos terão contato diário com os demonstrativos bancários e poderão acompanhar a receita que a Prefeitura destinada para a Educação”, completa Marcos Cerqueira.
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Prefeitura de Itabuna
Departamento de Comunicação Social
Texto: Alline Meira

Itabuna: Prefeitura reforma imóvel para restaurante popular no Fátima

A Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Itabuna iniciou nesta semana as obras de reforma e adaptação de um imóvel na Rua Saturnino José Soares, no bairro de Fátima, onde vai funcionar, a até o meio do ano, a segunda unidade do Restaurante Popular com o fornecimento de mil refeições. As obras estão a cargo da Leve Construtora e Incorporadora Ltda., empresa vencedora do processo de licitação por tomada de preço.  

O secretário da Assistência Social, José Carlos Trindade, afirma que o projeto de inclusão da atual gestão prevê a ampliação da segurança alimentar da população com o fornecimento de alimentação saudável, rica em nutrientes e ao preço simbólico de R$ 2. “O prefeito Claudevane Leite é sensível e deseja melhorar as condições do povo, principalmente o que reside no entorno do Fátima”, afirma, fazendo referência aos bairros Califórnia, Santa Inês, São Roque, Caixa d’Água, Parque Boa Vista, residenciais Jardim América I e II e vilas Vital e da Paz.

José Carlos Trindade lembra que a unidade do restaurante popular, no centro da cidade, reinaugurada ano passado também oferece mil refeições diárias, de segunda à sexta-feira. “Com a unidade do Fátima estamos expandindo os serviços que prestamos à população”, explica, lembrando que cerca de 20 novos profissionais vão trabalhar ali para atender à clientela. Serão um diretor, um vice-diretor, nutricionista, dois cozinheiros, seis ajudantes de cozinha, seis auxiliares gerais, dois caixas e um almoxarife.

Quanto às obras, o secretário da Assistência Social informa que serão reformadas paredes, telhado e piso; revisadas as redes de energia elétrica e hidráulica e implantadas três caldeiras, duas câmaras frias e 12 cubas para o fornecimento da alimentação. “Esperamos atender à demanda diária e as necessidades daquelas comunidades de segunda à sexta-feira”, afirmou.

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Prefeitura de Itabuna

Secretaria de Comunicação Social

Texto: Luiz Conceição

Vigilância Sanitária e CRF vão reforçar fiscalização nas farmácias de Ilhéus

Vistorias feitas em estabelecimentos farmacêuticos revelam irregularidades, como a ausência de profissional do setor e o comércio de produtos alheios ao ramo de atividades em drogarias e farmácias

 

Após reunião entre o secretário de Saúde de Ilhéus, José Antonio Ocké, e o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA), Mário Martinelli Júnior, com a presença das coordenadoras dos serviços de Vigilância Sanitária do Município e do Estado, Cathianne Pinto e Camila Tupinambá, foi definida uma estratégia conjunta de ação diante da necessidade de reforçar a fiscalização nos estabelecimentos farmacêuticos, visando por fim a irregularidades nas drogarias da cidade.

Em recentes vistorias feitas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), verificou-se que em muitos estabelecimentos os profissionais farmacêuticos não são encontrados, o que se constitui em uma infração sanitária grave, passível de sanções previstas na lei federal 5.991, de 1973.  Segundo as normas, todas as farmácias e drogarias devem manter em seu estabelecimento, no horário de funcionamento, um especialista na área de farmácia, que deve permanecer em regime de plantão.

De acordo com a coordenadora dos serviços de Vigilância Sanitária do Município, Cathianne Pinto, o farmacêutico deve estar acessível à população a fim de prestar orientações adequadas, solucionar dúvidas e até mesmo prescrever medicamentos. Além disso, ele é o profissional responsável pela guarda e garantia da qualidade dos remédios, o que garante a eficácia no tratamento.

Outro ponto da pauta da reunião diz respeito ao artigo 55 da referida Lei, que proíbe o comércio de produtos alheios ao ramo de atividades em drogarias e farmácias. Apesar dessa proibição, é muito comum encontrar à venda nas drogarias produtos alimentícios e de higiene doméstica, entre outros. “Portanto, é necessária uma ação mais enérgica para a adequação destes estabelecimentos à legislação vigente”, ressalta o presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA), Mário Martinelli Júnior.

Fiscalização – O secretário municipal de Saúde, José Antonio Ocké, declarou apoio irrestrito aos órgãos fiscalizadores e concordou com a necessidade de ser traçada estratégias que visem ao cumprimento do que preconiza a lei. O encontro teve ainda a participação do fiscal da VISA, Bruno Coelho, e da coordenadora da Assistência Farmacêutica de Ilhéus, Simone Soares. 

A representante da Diretoria Regional de Saúde, farmacêutica Camila Tupinambá, informa que o Estado já desempenha seu papel fiscalizador. E s chefe do setor da Vigilância Sanitária do Município, Cathianne Pinto, diz que as inspeções sanitárias nas drogarias são realizadas rotineiramente. “Na oportunidade, são prestadas orientações aos farmacistas e farmacêuticos e solicitadas adequações às normas. Porém, a situação é complexa e exige um esforço conjunto e o apoio da gestão”, avalia ela. 

 

Secretaria de Comunicação – Secom

Ilhéus – 26.03.14

Município de Itabuna, adere ao programa Prefeito Amigo da Criança

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Fundação Marimbeta, Sítios de Integração da Criança e do Adolescente (FMSICA), anunciou nessa semana, a adesão ao programa Prefeito Amigo da Criança e do Adolescente.

Desenvolvido em 1996 pela Fundação Abrinq, o programa tem como objetivo, tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

Segundo Júnior Teles, presidente da FMSICA, a adesão ao programa é o cumprimento de uma das missões da instituição, garantir às crianças e adolescentes assistidos uma atenção integral em seus múltiplos aspectos sociais.

O Programa já mobilizou 6 mil prefeitos de todo o pais a implementarem ações em favor da infância e adolescência. Articulado, integrado e trasnparente, o programa, conta com a participação social, buscando assim construir uma realidade mais digna e mais justa para as crianças e jovens do país.

O Prefeito Claudevane Moreira Leite, destacou a importância em aderir a esse programa: “É com imenso orgulho que aderimos a este programa. Na busca por um Cidade de Paz é necessário antes de tudo estimular o fortalecimento de políticas públicas que visem o bem estar coletivo. E é por isso que a juventude é uma das prioridades da nossa gestão”.

Fundação Abrinq

A Fundação Abrinq, idealizadora do Programa Prefeito Amigo da Criança, é uma organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes. Desde 2010 é representante da Save the Children no Brasil e com esta parceria foi capaz de potencializar sua ação na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Mais de metade dos brasileiros estão endividados 

SÃO PAULO –  O percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro recuou entre os meses de fevereiro e março de 2014. Apesar disso, o número permanece alto, passando de 62,7% para 61% do total.

 

De acordo com Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também houve leve queda no período em relação aos 61,2% de março de 2013.

Já na comparação mensal, o percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou, passando de 19,7% para 20,8% do total.

 

Houve alta também do percentual de famílias inadimplentes em relação a março de 2013, quando esse indicador alcançava 19,5% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, também apresentou elevação nas comparações mensal e anual, alcançando 7,1% em março de 2014, ante 5,9% em fevereiro de 2014 e 6,3% em março de 2013.

 

Custo do crédito

 

Para Marianne Hanson, economista da Confederação, os números no período refletem a alta do custo do crédito, que induz a uma postura mais cautelosa das famílias ao contratar e renovar empréstimos e financiamentos.

 

Juros mais altos e ganhos de renda mais modestos levam a condições menos favoráveis para o endividamento. “As condições menos favoráveis de crédito, além de elevar o comprometimento de renda, também influenciam na percepção das famílias em relação à capacidade de pagamento. Após alcançar o menor patamar da série histórica no mês anterior, subiu o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas em atraso”, afirma a economista.

Fonte: Portal do Consumidor e msn

Prefeito afirma continuar aberto para diálogo quanto a salários de servidores

Em entrevista à Rádio Conquista FM, Jabes Ribeiro voltou a manifestar preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas afirmou estar aberto a propostas que sirvam para evitar impasses e contribuam para o desenvolvimento do município.

 

O prefeito Jabes Ribeiro reafirmou, em entrevista ao programa de rádio O Tabuleiro, comandado pelo radialista Erivaldo Vilanova, ma rádio FM Conquista, que o diálogo continua sendo o melhor caminho para a solução dos inúmeros problemas que ainda afligem o município de Ilhéus, em especial quanto à situação salarial do funcionalismo. E repetiu que todo seu esforço é para evitar a paralisação dos serviços prestados à população, mas voltou a considerar ser fundamental haver compreensão em relação à necessidade de a Prefeitura cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina o limite máximo de gasto com o pessoal em 54% das receitas líquidas correntes.

“Continuo em contato permanente com os nossos servidores. Preciso do apoio e do trabalho de cada um deles. Contudo, eles também precisam entender as enormes dificuldades que a nossa cidade segue enfrentando”, disse. A administração municipal já tem mantido contatos com as representações do funcionalismo, por meio da Secretaria de Administração, e está aberta às propostas que sirvam para evitar impasses e que, por outro lado, contribuam para o desenvolvimento do município.

O prefeito Jabes Ribeiro observou que, enquanto a Prefeitura de Ilhéus estiver comprometendo suas receitas com pagamento de pessoal acima do limite de 54%, como está ainda acontecendo, não há condição legal para nenhum tipo de aumento salarial, além de o Município ficar impossibilitado de contratar operações de empréstimo para obras essenciais para a população. “Como posso pensar em aumento se já estamos com um percentual de 64%? Isso seria uma irresponsabilidade de minha parte”, salientou o prefeito.

Jabes Ribeiro informou que está tomando providências para aumentar a arrecadação tributária de Ilhéus, inclusive tendo contratado uma empresa especializada neste tipo de ação. Com o crescimento da arrecadação, além de haver a melhoria imediata da situação financeira do município, ainda se torna possível reduzir a relação entre gastos com pessoal e a receita municipal, evitando a demissão de servidores, solução que tem sido recomendada pelos técnicos. Na oportunidade, o prefeito lembrou que a paralisação dos serviços públicos de quase 90 dias, deflagrada no ano passado, causou graves prejuízos à coletividade e que, por isso, não vai tolerar novos abusos.

 

Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Ilhéus – 26.03.2014

CONVITE

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MANIFESTAÇÃO É ENCERRADA NA BA-535

A Concessionária Bahia Norte informa que a manifestação na Via Parafuso (BA-535) foi encerrada. Equipes da Bahia Norte estão no local liberando os dois sentidos da rodovia.

Dep. João Carlos Bacelar e Instituto Crescer são condenados por propaganda eleitoral antecipada

Cada um deverá pagar multa de 5 mil reais em função das propagandas exibidas nas dependências do instituto, que oferece assistência à saúde em Salvador/BA.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou o deputado estadual João Carlos Bacelar e o Instituto Crescer por propaganda eleitoral antecipada. Ambos deverão pagar, cada um, multa de 5 mil reais em função das propagandas exibidas nas dependências do instituto, que oferece assistência à saúde em Salvador/BA.

A decisão acolheu a representação oferecida pelo procurador Regional Eleitoral José Alfredo, em 28 de janeiro, que teve como base matéria jornalística veiculada em setembro de 2013. Segundo a reportagem, o deputado divulgou, nas dependências da clínica, a mensagem: “(…) prosperidade, em um mundo mais justo. João Carlos Bacelar”. No local havia banners com sua foto e “nome de urna” utilizado em campanhas eleitorais passadas. A matéria ainda relatou a distribuição de “santinhos” com fotografias do político aos cidadãos que procuravam a clínica.

Em 29 de janeiro o TRE já havia concedido a medida liminar pleiteada pela PRE/BA, determinando a retirada e suspensão da propaganda no prazo de 48 horas. A decisão condenando o político e o instituto ao pagamento de multa é de 18 de fevereiro deste ano.

 De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. As propagandas divulgadas antes desse período constituem fraude à legislação, pois difundem, em época proibida, o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas.

Número para consulta processual no TRE/BA: 1619.2014.605.0000

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2299/2474/2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba

MANIFESTANTES BLOQUEIAM BA-535

A Concessionária Bahia Norte informa que manifestantes bloqueiam os dois sentidos da Via Parafuso (BA-535), na altura do Viaduto do Trabalhador. Informações apontam que são funcionários da Prefeitura de Camaçari reivindicando melhores salários. O trânsito encontra-se intenso na região.

Procon alerta sobre recall de leite da marca Parmalat e Líder 

Com base em divulgação da empresa LBR Lácteos Brasil S/A na última sexta-feira, 21 de março, sobre o recolhimento de lotes de leite cru adquiridos de fornecedor no Rio Grande do Sul, devido a problemas com possível contaminação, identificados pelo Ministério da Agricultura, o Procon de Campinas orienta os consumidores que tiverem a nota fiscal dos produtos adquiridos para que entre em contato com o estabelecimento onde fizeram a compra para fazer a troca ou solicitar o reembolso referente ao produto.

 

Confira as marcas e datas de fabricação:

 

– Leite UHT integral marca Parmalat – produzido em Guaratinguetá-SP entre às 22h de 13/2/2014 e 6h45 de 14/2/14, comercializado no Estado de São Paulo.

 

– Leite UHT integral marca Líder – produzido em Lobato-PR entre às 5h05 e 7h43 de 13/2/14 e de zero hora até 5h25 de 14/2/14, comercializado no Estado do Paraná.

 

Códigos de identificação das embalagens estão listados no site www.lbr-lacteosbrasil.com.br

 

Para mais informações ou solicitação de troca ou devolução de produtos, a empresa disponibiliza o telefone 0800 011 2222 e o e-mail sac@ibr-lacteosbrasil.com.br

 

Os consumidores de Campinas que não tiverem suas solicitações atendidas devem recorrer ao Procon por um dos seus canais:

 

– Unidade Centro – Poupatempo Centro- (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Av. Francisco Glicério, 935, 1º Andar

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h e sábados das 7h às 13h.

 

– Agiliza Campinas- Barão Geraldo (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Barão Geraldo

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

 

– Unidade Poupatempo Campinas Shopping (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h e sábado das 8h às 14h.

 

– Unidade Horto Shopping Ouro Verde – (orientações, registro de reclamações e denúncias)

Rua Armando Frederico Renganeshi, 61 Jardim Cristina – Atendimento de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.

 

– Sede Administrativa – EXCLUSIVA PARA ATENDIMENTO DE CARTÓRIO (vista de processos, protocolo de respostas, manifestação de consumidor nos autos, retirada de boleto para pagamento de multa )

Av. Francisco Glicério, 1307 – Centro- Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.

 

– Telefone 151 (exclusivo para Campinas-SP)

Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h e sábado das 8h às 14h.

 

– Procon Digital – Site www.procon.campinas.sp.gov.br (atendimento conforme decreto municipal 17.910/2013)

 

24/03/2014 – 17:44

Fonte: Procon Campinas

O Autor


Israel Nunes é Professor Universitário, Procurador Federal, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e autor do livro "Servidores Públicos: aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais" (Editora Nelpa, 2009).
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