Itabuna: Prefeitura vai divulgar movimentação do FUNDEB

A partir desta quinta-feira, 27, qualquer cidadão terá acesso imediato à movimentação das contas utilizadas pela Prefeitura de Itabuna para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e financiamento e custeio da Educação. Dando sequência às ações do Portal da Transparência Municipal, a Secretaria da Fazenda vai publicar os extratos diariamente no site oficial.
O secretário Marcos Cerqueira explica que intenção é criar um fluxo de informações aos cidadãos sobre as contas bancárias com dados diários sobre os recursos federais que ingressam no caixa da administração municipal e como são usados no pagamento das despesas da Educação. Dessa forma se atende à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que coloca à disposição do cidadão informações sobre a administração incluindo a receita a despesa. 
Marcos Cerqueira informa que a principal fonte de financiamento da educação brasileira é o Fundeb que destina no mínimo 60% do seu valor para o pagamento de salário de professores enquanto o restante pode ser gasto em despesas relativas à educação.  “Estaremos divulgando tudo que o município recebe do Fundeb e de outras receitas. A intenção é que, com essa transparência, a população tenha acesso às receitas e despesas com o custeio e investimento na Educação. É importante que os servidores da Educação também tenham a possibilidade de acompanhar a movimentação financeira da área”, resume.
O secretário conclui que com esse acompanhamento diário os cidadãos e os servidores da Educação perceberão detalhadamente a movimentação das contas correntes para pagamentos da pasta. “Todos os pagamentos da Educação saem dessa conta. Assim com a transparência todos terão contato diário com os demonstrativos bancários e poderão acompanhar a receita que a Prefeitura destinada para a Educação”, completa Marcos Cerqueira.
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Prefeitura de Itabuna
Departamento de Comunicação Social
Texto: Alline Meira

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O Autor


Israel Nunes é Professor Universitário, Procurador Federal, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e autor do livro "Servidores Públicos: aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais" (Editora Nelpa, 2009).
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