INSS é ressarcido em dobro com leilão de bens de fraudadora da Previdência que integrava quadrilha de Jorgina de Freitas

FONTE: SITE AGU

“O leilão dos bens sequestrados da fraudadora da Previdência Social Therezinha de Jesus, integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas, conseguiu arrecadar R$ 7,5 milhões. Os quatro imóveis, avaliados inicialmente em R$ 4 milhões, foram vendidos em pouco mais de uma hora de leilão no Fórum do Rio de Janeiro, na quinta-feira (25/11).

A determinação para realização do leilão partiu do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Zveiter, após pedido formulado pelos procuradores do Núcleo de Ações Prioritárias (NAP), da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), que atuam na defesa do INSS.

Os bens dos integrantes da quadrilha estão sendo vendidos para ressarcir ao erário as quantias que foram desviadas. Já foram integrados ao patrimônio público cerca de 11 milhões de dólares apreendidos em bancos na Suíça e nos Estados Unidos, bem como mais de R$ 70 milhões por venda de bens sequestrados pelo TJRJ. Todos os denunciados condenados cumpriram pena de prisão.

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RODOVIA PONTAL-BUERAREMA: SITUAÇÃO DE DESESPERO

Pontes deterioradas na Rodovia Pontal-Buerarema (Foto: Jorge Anunciação)

É desesperadora a situação em que se encontram os moradores das vilas e distritos situados às margens da Rodovia BR 251, mais conhecda como Rodovia Pontal-Buerarema.

A situação de caos rodoviário se estende há muito tempo, com reclamações, protestos e petições das diversas Associações de Moradores a todos os órgõas públicos há mais de um ano.

Segundo a Associação Esportiva e Comunidade de Santo Antônio, já existe um Inquérito Civil Público em trâmite no Minitério Público Federal (Inquérito Civil Público sob o n° 114.001.000252/2010- ICP) apurando as irregularidades.

Alagamento durante chuvas (Foto: Jorge Anunciação)

Em nenhum momento, os representantes eleitos pela população se sensibilizaram com a situação, exceto durante as eleições, quando diversas promessas foram feitas, na tentativa de angariar votos.

A Associação Esportiva e Comunidade, ao final de um documento escrito por ela encaminhado para publicação neste Blog, desabafou:

Moradores sofrem com abandono na BR 251 (Foto: Jorge Anunciação)

“Convém relembrar que crianças, estudantes , moradores e pequenos produtores aguardam ações emergenciais para não verem seu direito de ir e vir cerceados por causa das chuvas, más condições de pontes, buracos e valetas. Aproveitamos o ensejo para cobrar por Justiça social. Não é justo, pagarmos tantos impostos e temos como retribuição rodovias más conservadas”

SEGUNDO TCM, COELBA DEVE MAIS DE R$ 240.000,00 AO MUNICÍPIO DE ILHÉUS

O Parecer do Tribunal de Contas dos Mnicípios, que rejeitou as contas do Prefeito Newton Lima, referentes ao exercício de 2009, entre outras irregularidades, apontou um débito da COELBA ao Município de Ilhéus no importe de R$ 241.767,42. Segundo o TCM, a dívida existe desde 2008, mas o Prefeito continua omisso na cobrança.

O Tribunal disse que o Prefeito não apresentou qualquer documento para demonstrar que as medidas para regularização das pendências tenham sido tomadas.

Isso é a maior prova dos “cuidados” que o Prefeito de Ilhéus e a Secretaria de Finanças têm com o dinheiro público.

Confira a lista dos devedores do Município de Ilhéus, segundo textualmente o que diz o relatório do TCM:

“Este grupo do ativo registrou diversas contas totalizando R$ 3.355.291,62, que representam valores relevantes pendentes para ingressar no Tesouro Municipal. Reincidentemente, perduram desde o exercício de 2008 as contas “Alexandra Ana Gonçalves de Oliveira” (R$ 7.607,52), “Antônio Olímpio Rhem da Silva (R$ 3.758,16), “Fred Gedeon III” (R$ 138,56), “Paulo Cezar Sanjuan Ganem (R$ 2.000,00), “Hérica Cristina Soares Santos” (R$ 32,10), “Jorge Luiz Jasmineiro Brito Cunha” (R$ 4.532,90), “Paulo Sérgio de Carvalho Moreira” (R$ 19,20), “Marcos Eduardo Mendes Barletta” (R$ 773,08), “Robson Jesus Lima” (R$ 6.000,00), “Rubem Paulo de Carvalho Patury Filho” (R$ 4.002,20), “Carlos Roberto Almeida Brito Silva” (R$ 2.028,10), “Celso Luiz Assereuy” (R$ 29,20), “Claúdia Regina de S. Nolasco Ortega” (R$ 2.002,60), “Magali de Melo Lavigne Rocha” (R$ 3,92), “Margaret Pereira Araújo Santos” (R$ 2.000,00), “COELBA com retenções” (R$ 241.767,72), “Resp. Valderico Reis – ex-Gestor” (R$ 1.740.253,36), “Entidades Devedoras” (R$ 63,00), e “Responsabilidades Diversas” (R$ 1.338.279,24)”.

Sindicacau participou do debate “O BRASIL DO PÓS-LULA, IMPACTOS E NOVOS DESAFIOS”

O evento ocorreu nos dias   1º ,2º e 3º de dezembro de 2010, no Hotel Monte Pascoal, na Barra, em Salvador.

O Sindicacau foi representado pelo presidente Luiz Fernandes e os diretores Ulisses Abade e Wilson Drisostes. O debate foi realizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB BAHIA e contou com apoio: CENTRO DE ESTUDOS SINDICAIS – FETAG BAHIA – APLB Sindicato – FETIM BAHIA – ASSUFBA – SINDICATO DOS BANCÁRIOS – SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS – SINDICATO DOS FRENTISTAS – STIM BAHIA – SINPOJUD – SINDICATO DOS PORTUÁRIOS DE CANDEIAS – SINDIBORR ACHA FEIRA – SINTRACOM – SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITABUNA – STR DE JUAZEIRO – FETTIABA – FETRACOM – FEEB BA-SE – SINDITEXTIL.

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AUGUSTO MACEDO RETORNA NA SEGUNDA-FEIRA, MAS NÃO DEVE FICAR

Fontes palacianas dão conta de que o Secretário de Assistência Social do Município de Ilhéus, Augusto Macedo, deve retornar ao cargo nesta segunda-feira, mas não vai esquentar a cadeira.

Isso porque o Secretário, afastado do cargo pelo Prefeito Newton Lima para apurar supostas irregularidades na SAS, deve pedir exoneração, a fim de evitar um desgaste maior na administração Newton Lima.

É pagar para ver.

ALÉM DE AUGUSTO MACEDO, EMPRESAS QUE VENCERAM LICITAÇÕES NA PREFEITURA DE ILHÉUS FORAM DOADORES DA CAMPANHA DE ÂNGELA

Endereço da Livraria parece ser residencial (Avenida 2 de Julho, 983). Não localizamos o estabelecimento do Malhado

A prestação final das contas da campanha de Ângela Sousa já está disponível no TSE. Nela, se verifica que o Secretário afastado Augusto Macedo realizou uma doação no valor de R$ 4.000,00 em espécie para a campanha da Deputada Eleita, no dia 01/10/2010.

Além de Augusto Macedo, a campanha da Deputada Ângela também recebeu apoio da empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, estimado em R$ 10.000,00, em 13/09/2010.  Além dela, a HP Materiais para Construção Ltda doou R$ 5.000,00 à campanha da Deputada em 01/10/2010, em espécie.

No dia 11/10/2010, foram publicados no Diário Oficial do Município contratos que a Prefeitura de Ilhéus realizou com essas empresas, nos valores totais de R$ 188.600,00 (com a empresa HP) e R$ 153.555,30 (com a empresa Marileide S.Silva). Um dos contratos com a empresa Marileide foi efetuado com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, então comandada pelo Secretário Augusto Macedo, hoje afastado.

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Justiça Federal derruba liminar e libera prática da ortotanásia no País

“Saúde. Com decisão, médicos poderão suspender tratamentos invasivos que prolonguem a vida de pacientes em estado terminal, sem chances de cura, de acordo com a vontade do doente ou de seus familiares. Não há uma indução da morte, como ocorre na eutanásia”.

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Justiça decreta prisão de deputada federal eleita no Acre

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

“Antônia Luciléia Cruz Câmara, a Antônia Lúcia (PSC), deputada federal eleita no Acre, teve sua prisão preventiva decretada hoje (3) por um juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Ela é investigada em três ações por compra de votos, distribuição de bens, formação de caixa 2 e abuso de poder econômico.

O deputado federal Silas Câmara (PSC-AM), que foi reeleito para a Câmara dos Deputados pelo Amazonas, é marido de Antônia Lúcia e aparece como principal financiador de sua campanha. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma ação penal contra ele por sua participação no desvio de dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento de funcionários de seu gabinete.

De acordo com informação do Ministério Público Federal no Acre, a quebra do sigilo telefônico de Antônia Lúcia e de pessoas ligadas à sua campanha mostrou operações financeiras ilegais, fraude documental e a sonegação de informações na prestação final de contas da campanha.

Antônia Lúcia ficou com a oitava vaga destinada ao Acre na Câmara dos Deputados e obteve 15,8 mil votos”.

 

Edição: Aécio Amado

FONTE: Agência Brasil

ÁGUA E LUZ DE GRAÇA

Sabemos que as pessoas necessitadasdevem gozar de proteção em relação ao custo de alguns serviços essenciais, como água e energia elétrica.

Essa camada da população paga uma espécie de “tarifa social”, um valor módico em relação a nós, o restante da sociedade, mas que pode representar o valor da compra de um medicamento ou de um almoço mais rico em proteína animal, por exemplo.

O que não sabemos, de fato, é que os reconhecidamente pobres têm direito aos serviços públicos essenciais não a um “custo social”, ou “preço módico”, mas sim verdadeiramente gratuito, embora ninguém divulgue ou cumpra esses direitos fundamentais.

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ALIENAÇÃO PARENTAL

A Síndrome de Alienação Parental é um transtorno causado na criança por um dos pais que provoca o estímulo de medo, ódio e outros sentimentos que tendem a afastar a criança do outro genitor, quando há separação do casal.

Óbvio que esse tipo de comportamento causa transtornos psíquicos os mais diversos nos filhos, podendo ocorrer até mesmo a somatização desses sentimentos, com o desenvolvimento de doenças auto-imunes, depressão, baixa imunidade, além de dificuldade no convívio social, sexual e desempenho escolar.

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EPITÁFIOS

Epitáfio é a inscrição que se coloca na lápide do túmulo de alguém. Em geral, é uma frase ou palavra que faz relembrar aquilo que marcou a personalidade ou a vida do extinto.

É possível dizer que todos têm sempre um bom epitáfio. Um exercício estimulante e divertido é pensar em epitáfios das personalidades políticas da cidade e da região.

Por exemplo: que epitáfio caberia ao Prefeito de Ilhéus, Newton Lima?

Que tal esse:

“Aqui jaz Newton Lima.

Foi prestar contas com Deus. Mas vão ser rejeitadas”.

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VARIZES: Calças apertadas podem provocar dilatação das veias

Baixe e ouça a entrevista com o Presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia sobre as varizes causadas por utilização de calças apertadas.

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AGU recupera R$ 287,7 milhões em recursos desviados por corrupção

FONTE: AGU

“A Advocacia Geral da União (AGU) recuperou R$ 287,7 milhões emrecursos desviados por corrupção no governo no primeiro semestre, segundo levantamento divulgado pelo órgão. Ao todo, a AGU acompanha 2,3 mil processos dessa natureza, que envolvem mais de R$ 2,1 bilhões em verbas desviadas dos cofres públicos. Embora o resgate represente apenas 13% do total, a expectativa é chegar a R$ 400 milhões este ano, uma alta de 35% sobre o ressarcimento conseguido no ano passado¿ R$ 297,5 milhões. A projeção, feita ao BRASIL ECONÔMICO, é do diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz Mendonça.Segundo o especialista, a maior parte dos recursos desviados provém de convênios firmados entre a União e as prefeituras. De um total de 3,5 mil funcionários públicos federais envolvidos nos crimes, 1,1 mil são prefeitos e ex-prefeitos. A segunda categoria do ranking é de servidores (478), ao lado de funcionários de empresas públicas (474). Atrás vêm colaboradores particulares – temporários, cargos de confiança – (294) e diretores e presidentes de instituições públicas (261).”Convênios de saúde e educação são os mais recorrentes nesse quadro. São valores pequenos, mas que envolvem um grande número de ocorrências, o que torna o volume final muito elevado”, afirma Mendonça, embora não revele a quantia exata.

Dinâmica do desvio

Para o cientista político e consultor de políticas públicas, Rudá Ricci, a própria gestão orçamentária do governo alimenta o desvio de verba pública. “No Brasil, é tradição liberar recursos voltados às áreas sociais nos últimos três meses do ano, quando é atingida ameta de superávit primário (economia para pagamento da dívida pública)”, explica. Desta forma, os estados e municípios recebem a maior parte da verba empenhada quando têm pouco tempo para investir. “Aí vira uma festa. Por que devolver o dinheiro que não dá tempo de gastar para a União?”, ironiza.

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PRE/BA: PRIMEIRA-DAMA DE EUNÁPOLIS PODE TER REGISTRO DE DEPUTADA ESTADUAL CASSADO

FONTE: PRBA/MPF

“Em ação de investigação judicial eleitoral contra Cláudia Oliveira, PRE/BA sustenta que houve abuso de poder econômico.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, nesta quinta-feira, 2, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a deputada estadual pelo PTdoB, Cláudia Silva Santos Oliveira, por utilizar, no dia 4 de setembro, a festa de aniversário de Ivan Favarato – conhecido político local – para promover sua candidatura em Itamaraju (BA), área de influência do município de Eunápolis, a 671 km da capital baiana. Na ação, a PRE pede que a deputada, eleita no pleito de 2010, seja declarada inelegível pelos próximos oito anos e a cassação do seu registro de candidatura por abuso de poder econômico.

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Rejeitadas as contas da Câmara de Almadina

“Na quinta-feira (02/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Almadina, na gestão de Mara Soane de Oliveira Alvez, relativas ao exercício de 2009.

O conselheiro José Alfredo, relator do parecer, imputou multa no valor de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 7.085, referente ao recebimento a maior de subsídios pela própria gestora. Cabe recurso da decisão.

O Legislativo arrecadou receitas orçamentárias, provenientes de transferência de duodécimos, no importe de R$ 418.565 e realizou despesas de R$ 434.394, restando ao final do exercício saldo em conta no total de R$ 3.325, não recolhido ao Poder Executivo.Conforme decretos foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$ 20.000, todavia, o valor registrado no demonstrativo de despesa do mês de dezembro é de R$ 53.950, agredido o disposto no art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64, o que comprometeu negativamente o mérito das presentes contas.

O relatório anual destacou o cometimento das seguintes irregularidades: Indícios de contratação irregular de pessoal para cargos relacionados a serviços administrativos, apresentação de processos de pagamento sem conter notas fiscais eletrônicas e inobservância a normas contidas nas Leis Federais números nº 4.320/64 e 8.666/93″.

FONTE: TCM/BA

O VANDALISMO NÃO TEM LADO

Crédito: Ariel Figueroa

O vandalismo, aqui definido como a prática de destruição e depredação do patrmônio público e particular, não tem posição política.

Destruir as placas de sinalização da Rodovia BA 001, no trecho que liga Ilhéus-Itacaré, a pretexto de fazer prevalecer uma idéia é inaceitável como meio de ativismo político, a não ser no Estado onde não existe liberdade de expressão e a sociedade não possua meios de manifestar o seu pensamento.

Crédito: Ariel Figueroa

Crédito: Ariel Figueroa

Crédito: Ariel Figueroa

Seja a favor ou contra o Complexo Intermodal  ou a Mineradora BAMIN, os meios de manifestar a discordância são os legalmente permitidos, valendo fazer inclusive passeatas, manifestações pacíficas, publicação de textos em jornais, Internet etc.

Eu mesmo me proponho a disponibizar democraticamente esse espaço para um debate da questão, de maneira civilizada.

Quem praticou tais atos escondeu-se no anonimato por alguma razão.

Se o leitor sabe qual foi, por favor nos diga. 

 

MEC abre processo contra 16 cursos de direito

“A Secretaria da Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) abriu processos administrativos nesta quinta-feira (2) contra 16 cursos de direito de instituições de ensino superior para a possível desativação de três deles e para a redução de vagas de outros 13. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. As instituições terão 15 dias para se defender após serem notificadas”.

Leia mais.

Bancária assediada para cumprir metas obtém indenização

FONTE: TST

“Uma ex-funcionária do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de uma agência em Cuiabá (MT) para cumprir metas, receberá indenização por assédio moral. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista do banco.

Segundo a petição inicial, a trabalhadora informou que sofria pressões por parte do gerente e de seus prepostos para atingir metas determinadas pelo Banco do Brasil. Ela relatou que o gerente lhe tratava de forma autoritária e desrespeitosa.
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ILHÉUS GASTARÁ R$ 1,5 MILHÃO COM PUBLICIDADE EM UM ANO

Segundo dois contratos publicados pela Prefeitura de Ilhéus, o Município vai gastar R$ 1.500.000,00 com publicidade em doze meses.

Um dos contratos, de R$ 1.200.000,00, foi realizado com a empresa CCA Comunicação e Propagadanda Ltda e o outro, no valor de R$ 300.000,00, foi realizado com a empresa Okay Comunicação e Propaganda Ltda.

Os Contratos foram publicados em edição extra do Diário Oficial do dia 20 de setembro de 2010.

Num Município que pena pela ausência de benefícios aos cidadãos e tendo um gestor que reclama da falta de orçamento para os serviços mais essenciais, a publicidade vai ser para que?

A Administração Pública deve estar querendo escarnecer com a população.

JÁ CHAMARAM TODOS OS CONCURSADOS PARA GUARDA MUNICIPAL DE ILHÉUS?

Extrato do Contrato nº 429/10

Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

Contratado

Mario dos Santos OliveiraObjeto:

 

serviços de VIGILANTE NOTURNO PARA TRABALHAR NO CCZ (CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES). 

Vigência: 01 de setembro de 2010 e encerrará em 30 de setembro de 2010.

 

 

VALOR: 834,80Data de Assinatura:

01 de setembro de 2010. 

01 de setembro de 2010.

01 de setembro de 2010.

MEDICAMENTOS VENCIDOS DESPERDIÇAM DINHEIRO DE ILHÉUS

Primeiro deixaram os medicamentos vencerem, o que sgnifica que compraram sem necessidade, ou sem um planejamento adequado.

Agora é necesário incinerá-los.

Mais dineiro público pelo ralo.

De quem foi a culpa? É preciso apurar com urgência.

 

Extrato do Contrato nº 406/10

Contratante Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus

Contratado TRRR SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA.

Objeto: serviços de TRATAMENTO DE RESÍDUOS PARA INCINERAÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS QUE SE ENCONTRAM NO DEPÓSITO DO CAF. 

Vigência: 26 de agosto de 2010 e encerrará em 30 de setembro de 2010.

ValorR$ 7.636,17

Data de Assinatura: 26 de agosto de 2010.

 

Correios anulam concurso público e preparam nova seleção para o começo de 2011

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

“A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiu anular o concurso público para contratação de 6.565 servidores. A estatal vai promover um novo concurso e os candidatos inscritos no certame anulado receberão de volta o valor da taxa de inscrição, devidamente corrigido.

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Concurso com 6,5 mil vagas para professores do GDF será anunciado nesta sexta-feira

“A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) deve lançar edital de concurso público para contratar 6,5 mil professores temporários para a Rede Pública de Ensino nesta sexta-feira (3/12). As informações foram confirmadas pela subsecretária de Gestão da pasta, Jaqueline Domingues. Segundo ela, os contratos serão válidos por todo o ano letivo de 2011, com previsão de início em 10 de fevereiro e término em 20 de dezembro. Já a prova objetiva deve ser aplicada no dia 16 de janeiro”.

Leia mais no Correioweb.

Desarticulada quadrilha que sonegou mais de R$ 30 milhões em ICMS

“Com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que burlava o fisco estadual na comercialização, principalmente, da farinha de trigo, foi deflagrada nesta quinta-feira (2) pelos estados da Bahia e de Pernambuco a Operação Ázimo. A estimativa é que mais de R$ 30 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenham sido sonegados. • | LEIA A ÍNTEGRA »

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O Autor


Israel Nunes é Professor Universitário, Procurador Federal, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e autor do livro "Servidores Públicos: aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais" (Editora Nelpa, 2009).
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