Contas de Una são aprovadas com ressalvas

“O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (02/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e da Câmara de Una, das administrações de Dejair Birschner e Nara Santos Muniz, respectivamente, dos exercícios financeiros de 2009.

Após detectadas as irregularidades na análise das contas, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou imputação de multa ao gestor no valor de R$ 6 mil, e ressarcimento de 8.450,00, que deve ser corrigido monetariamente e acrescida de juros legais, referente ao montante pago a maior ao vice-prefeito. Cabe recurso da decisão.

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CONVOCAÇÃO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO ILHÉUS-BAHIA

Entidade de Utilidade Pública Municipal

Sede: Rua Antonio Lavigne de Lemos, 39 – Centro – 1º andar (Academia de Letras de Ilhéus) Tel. 73 8832 9502.

Comitê de Imprensa (Sala Radialista Edinho Nascimento) Praça J.J. Seabra – Centro, Tel.2101-2622

CNPJ nº 16.473.407/0001-76 – Mat. PMI 0008322/001-8 – Registro judicial nº. 2553 – CRTD/Bahia 

Filiado a FENARTE e a FORÇA SINDICAL

Endereço eletrônico: sindicato.radio.tv.ilheus@gmail.com   –  Orkut: sindicato dos radialistas de ilhéus

 

CONVOCAÇÃO

Objeto: Reunião com a Imprensa Desportiva ilheense

Convidamos os companheiros da imprensa desportiva ilheense para participar de uma reunião com a direção da nossa entidade, no próximo dia 08/12 (4ª feira), a partir das 19h, na Pizzaria Aplausos, situada na Avenida 02 de julho, no centro da cidade.

Pauta: a) Campeonato Baiano de Futebol, versão 2011;

            b) Credenciamento ABCD;

            c) Relações, cooperação e unidade entre emissoras de rádio/Profissionais/Sindicato;

            d) Sistema de rádio-escuta;

            e) O que ocorrer.

Ilhéus, 02 de dezembro de 2010.

Sua participação é muito importante,

Elias Reis

Presidente

Sindicato dos Bancários X Prefeitura de Municipal de Ilhéus

“Chega de esperar. Está lançado o desafio e pelo visto a Prefitura Municipal de Ilhéus está disposta a pagar para ver e certamente verá.
Após exaustivos encontros, reuniões, pedidos, etc. o Sindicato dos Bancários de Ilhéus irá ao Ministério Público formalizar uma denúncia na qual exigirá que o prefeito desta cidade o senhor Newton Lima reestruture o CODECON o mais rápido possível, uma vez que, no último encontro que houve entre as partes ficou acordado que no máximo de 60 a 90 dias tudo estaria resolvido em relação ao CODECON. Iria funcionar as mil maravilhas com coordenação, fiscais atuando e se necessário autuando os infratores, telefone disponível para a população registrar as anormalidades e o mais importante a questão da acessibilidade, seria imprescindível que a sede ou sala do órgão fique situado em local de fácil acesso, sem escadas e principalmente no centro da cidade. O presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus Rodrigo Cardoso e o diretor Waldemir Correia em recente entrevista em uma emissora de rádio local foram objetivamente práticos quando ressaltaram a necessidade e urgência na existência e manuntenção do CODECON porque aonde as pessoas poderiam registrar os abusos cometidos como por exemplo os bancos no tocante ao desrespeito à Lei dos quinze minutos ? E este questionamento foi debatido com o gestor municipal e ele compreendeu a importância do assunto, porém, após a nossa saída do seu gabinete caiu no esquecimento mas, acho que agora como o Sindicato dos Bancários irá provocar o Ministério Público para fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, cremos que no mínimo o Poder Executivo analise este assunto com mais seriedade.  
É com tristeza, porém, temos que reconhecer que na vizinha cidade de Itabuna o CODECON funciona muito bem e a sua atuação é bastante elogiada, até por que a sociedade observa que ali está uma possibilidade de ver os seus direitos resguardados e respeitados.
Waldemir Correia
Diretor do SEEBI.”

O DIA 02 DE NOVEMBRO NA HISTÓRIA

1711 – Motim do maneta

 

 

 2º Motim do Maneta em Salvador contra o monopólio colonial do sal. Derruba (dia 25) o governador-carrasco Castelo Melhor. Foram muitas as revoltas do sal no Brasil Colônia.

FONTE: PORTAL VERMELHO

NASA DECEPCIONA LÉO GORDO

FONTE: JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

“Não foi desta vez que a Nasa anunciou que existe vida extraterrestre, diferentemente do que muita gente esperava. A novidade é que existe vida de uma forma distinta do que conhecemos.

A agência espacial americana despertou a curiosidade generalizada desde a última terça-feira, quando divulgou uma nota oficial dizendo que anunciaria uma “descoberta que teria impacto na busca de provas sobre a vida extraterrestre”.

Depois de muita expectativa, a Nasa mostrou que a novidade é uma bactéria. Mas não uma simples bactéria.

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PARA ONDE FOI A VERBA DA EDUCAÇÃO EM JUNHO DE 2010 NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS?

Confira aqui o destino da verba

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Cesta básica fica mais cara nas 17 capitais pesquisadas pelo Dieese

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os produtos da cesta básica ficaram mais caros, em novembro, nas 17 capitais em que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) faz o acompanhamento de preços. A maior correção foi constatada em Manaus (9,28%), onde o valor subiu para R$ 250,56, seguida por Fortaleza (8,03%), capital em que a cesta passou a custar R$ 208,91.

No entanto, a cidade de São Paulo permanece no topo da lista com o maior valor – R$ 264,61 ou 4,26% acima do registrado em outubro. Porto Alegre aparece na terceira posição, com a cesta custando R$ 249,78, embora tenha apresentado a menor correção entre as 17 capitais pesquisadas (1,04%).

Entre os itens que mais pressionaram o valor da cesta básica estão a carne, o açúcar e o óleo de soja.

No acumulado do ano, a maior correção ocorreu em Goiânia (23,79%), onde o valor chegou a R$ 236,06. Nos últimos 12 meses, Recife foi a capital que teve o ajuste mais expressivo – de 17,29% e custo de R$ 206,32.

O levantamento mostra ainda que os menores valores foram encontrados em Aracaju, com R$ 179,78 e reajuste de 4,28%, e João Pessoa, com R$ 193,49 e alta de 3,84%.

Pelos cálculos do Dieese, em novembro, o salário mínimo deveria atingir R$ 2.222,99 para que o trabalhador pudesse arcar com o custo das despesas essenciais da família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene pessoal, transporte, lazer e previdência. Esse teto é mais de quatro vezes superior ao salário mínimo atual (R$ 510) e também ficou acima do valor estimado no mês passado ( R$ 2.132,09).

Para comprar os produtos, o trabalhador que ganha o salário mínimo deveria cumprir uma jornada de 98 horas e 12 minutos, em média, bem acima do tempo estimado em outubro (94 horas e 11 minutos). O comprometimento da renda passou de 46,53% para 48,52%.

Edição: Juliana Andrade

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DEVE SER NOTIFICADO PESSOALMENTE PARA TOMAR POSSE

“O STJ vem decidindo que não basta a publicação em diário oficial para que seja efetivada a intimação do candidato nomeado em concurso público. É preciso a intimação pessoal, em respeito aos princípios da publicidade e da razoabilidade. No caso mais recente, a Quinta Turma entendeu que uma candidata comunicada da nomeação apenas pelo Diário Oficial tem direito a novo prazo para apresentação de documentos para posse”.

Leia mais.

NASA PODE ANUNCIAR HOJE DESCOBERTA DE VIDA EXTRA-TERRESTRE

A agência espacial americana – Nasa – pode anunciar hoje, às 17:00 (horário de Brasília), em entrevista coletiva, a descoberta de evidências de vida extra-terrestre.

O anúncio será feito ao vivo por meio da TV NASA (para assistir, clique aqui).

O colaborador oficial do Blog do Israel Nunes, Leo Gordo, está exultante.

É pagar para ver.

SECRETARIA DE TRANSPORTES

E-MAIL DE UM LEITOR:

 

Corpo da mensagem:

“Dias atrás foram vistos alguns agentes de trânsito efetuando uma rigorosa vistoria nos táxis no centro de nossa cidade por sinal uma iniciativa muito positiva. Estranhamente notamos que esta verificação deixou de ser feita ou foi suspensa aí vem o questionamento: o que será que aconteceu ou o que motivou a repentina suspensão da verificação, já que o foco principal para a vistoria era a apresentação da CNH apropriada para o trabalho destinado para os taxistas ???
Com a palavra o Poder Público Municipal”.

Projeto Começar de Novo chega a Itabuna com 109 vagas para apenados

“Em solenidade realizada hoje pela manhã, no Gabinete da Presidência, a presidente Telma Britto, o  secretário de Justiça do Estado, Ivan Bessa, e o prefeito de Itabuna, capitão José Nilton Azevedo Leal, assinaram o termo de cooperação técnica referente ao projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça.

O convênio prevê que o município de Itabuna, no Sul do Estado, disponibilize 109 vagas de emprego na área de limpeza pública para apenados que cumprem regime semiaberto no presídio situado na cidade.

Segundo o prefeito, os presos passaram por uma seleção rigorosa e receberam treinamento feito por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais da área de Serviço Social, Psicologia e também da área jurídica.
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ALÉM DOS QUASE DOIS MILHÕES DO DIA 30/11/2010, ONTEM (01/12/2010) ENTROU MAIS R$ 300.000,00 NA CONTA DE ILHÉUS. CREDORES, CORREI! O NATAL VEM CHEGANDO!

TOTAL DOS REPASSES NO DIA 01/12/2010

 

 

 

 

DEBITO BENEF.

1.810,45 D

 

CREDITO BENEF.

305.656,40 C

PM consegue vínculo de emprego com a Igreja Universal

AJOELHOU, TEM QUE REZAR!!

FONTE: TST

“Não adiantou a alegação da Igreja Universal do Reino de Deus de que a prestação de serviços de uma policial militar era apenas uma forma de “bico”. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu o vínculo de emprego entre a trabalhadora e a instituição religiosa e, agora, ao não conhecer do recurso de revista da igreja quanto a esse tema, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença. No único assunto examinado com mais profundidade pelo colegiado, o resultado também foi desfavorável à empregadora: ela terá que pagar a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho – a multa prevista para a quitação atrasada das verbas rescisórias.
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PRESIDENTE LULA CONCEDE ENTREVISTA ÀS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Ouça aqui.

Souza Cruz não pode mais contratar trabalhadores como “provadores de cigarro”

FONTE: TST

“A Souza Cruz, fabricante nacional de tabaco, não poderá mais contratar empregados para realizar testes de cigarros. Assim decidiu a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento ao recurso de revista da empresa. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) a partir de uma entrevista concedida por um ex-empregado empresa que cobrou na justiça comum indenização pelos sérios problemas de saúde adquiridos em vários anos como “provador de cigarros”.

Segundo o depoimento do ex-provador, a Souza Cruz, com o objetivo de fazer o controle de qualidade de seus produtos, mantinha um projeto chamado “Painel de Fumo”, no qual pessoas, em uma sala, testavam os cigarros produzidos pela empresa e pela concorrência, sem nenhuma proteção.
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MAIS DINHEIRO PARA ITABUNA NO DIA 1º. O CAPITÃO DEVE ESTAR COM O SORRISO NA ORELHA

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

 

 

 

 

DEBITO BENEF.

2.656,76 D

 

CREDITO BENEF.

310.198,80 C

Escolas públicas

Por: Elias Reis

“Não pode haver qualquer forma de cobrança e exigências absurdas,  pois são mecanismos ilegais.” ( Vereador ilheense, Rafael Benevides-PT )

   Num país marcado pela desigualdade, em que o conceito de República (igualdade de todos perante o Estado e a lei…) se vê constantemente violado, falar em direitos do cidadão até parece algo inusitado.

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EMPRESA NÃO PODE LIMITAR TEMPO NO BANHEIRO DE EMPREGADOS, DIZ TST

FONTE: TST

“A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma operadora de Telemarketing da Atento Brasil S.A. que sofria limitação ao tempo de uso do banheiro durante a jornada de trabalho.

A operadora ingressou com ação trabalhista buscando obter reparação por danos morais, sob a alegação de que dispunha de apenas cinco minutos para utilização do banheiro. Alegou que era exposta a situação vexatória ao ter que explicar o motivo sempre que ultrapassava o limite fixado, expondo dessa forma a sua intimidade a terceiros, contra a sua vontade.
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ADVOGADOS E SERVIDORA DO JUDICIÁRIO DENUNCIADOS PELO MP EM PORTO SEGURO

“Acusados de envolvimento num esquema de venda de liminar na Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, dois advogados e uma servidora pública foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça. Os cúmplices da “trama criminosa”, Rubens Luis Freiberger, José César Souza Oliveira e Elaine Prates de Souza, são denunciados pelos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro, o que motivou o MP a solicitar a quebra do sigilo dos dados bancários e fiscais deles. Os promotores de Justiça Dioneles Santana Filho, Maurício Cerqueira, Gervásio Lopes Júnior e Paulo Gomes Júnior, autores da denúncia, apresentaram ainda à Justiça pedido de prisão preventiva dos advogados, vez que Rubens Freiberger “evadiu-se de Porto sem deixar qualquer informação sobre o seu paradeiro” e José César Oliveira “ameaça testemunhas e o próprio Freiberger, tendo-no afastado, de propósito, da Bahia, numa tentativa frustrada de limpar a trilha criminosa”. De acordo com os membros do MP, a prisão preventiva de Elaine Prates de Souza não foi requerida porque ela reside em endereço conhecido em Porto Seguro e não está ameaçando nenhuma testemunha.

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BARRACAS DE PRAIA…

Se Valença (Morro de São Paulo) fez, por que Ilhéus não??

FONTE: MPF

“TAC estabelece critérios para ordenamento de praias em Morro de São Paulo (BA)”

Foto: Eduardo Hage

“A fim de estabelecer critérios e prazos para ordenamento e desocupação das praias de Morro de São Paulo, Boipeba e Garapuá, no Sul do estado da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) firmaram, no último dia 20, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cairu (BA). Estima-se que 21 barracas estejam instaladas na faixa litorânea do arquipélago.Pelo TAC, as medidas voltadas ao ordenamento e desocupação das praias serão implementadas atendendo a um cronograma de ações que vão de 30 dias a um ano. O trecho delimitado no acordo compreende o Cais e a Quinta Praia, na orla marítima de Morra de São Paulo, além de Garapuá e Boca da Barra de Boipeba.

 

Ações – A contar da data de assinatura do TAC, o município que administra estes balneários terá que em 30 dias identificar e cadastrar as barracas; em 60 dias fixar placas em locais visíveis na orla marítima de Morro de São Paulo com a indicação da natureza pública das praias e do seu uso e destinação; e em 60 dias formular o plano de retirada das construções situadas nas áreas de praia. O plano deve contemplar a tipificação e avaliação das irregularidades existentes; indicação das áreas para relocação, quando houver; cronograma de retirada das construções com prazo máximo de um ano; estimativas de custos e indicação de medidas mitigadoras, reparados e compensatórias associadas aos danos ambientais identificados.

O município de Cairu também deverá retirar as barracas situadas na praia marítima e não autorizar qualquer construção em área de domínio da União. Caso a cidade não cumpra as medidas acordadas, arcará com multa de dois mil reais por dia de atraso.

Ao Ibama caberá delimitar e mapear a faixa de praia na orla marítima de Morro de São Paulo. O acordo também prevê ações a serem desenvolvidas pela União, que ficará responsável por viabilizar cessões de espaços para remanejamento de ocupações situadas em áreas de praia; cancelar inscrições irregulares; notificar os ocupantes relacionados no plano de retirada e fornecer elementos técnicos necessários à delimitação e mapeamento das áreas de praia e formulação do plano de retirada”.

Leia mais.

NO DIA 30 DE NOVEMBRO, ITABUNA RECEBEU MAIS DE DOIS MILHÕES DE REAIS!

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

 

 

 

 

DEBITO BENEF.

768.474,46 D

 

CREDITO BENEF.

2.867.245,44 C

APELO DA COMUNIDADE AO MINISTÉRIO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO- ILHÉUS ROD. PONTAL-BUERAREMA, S/N°, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO – ILHÉUS -BA CNPJ: 10546097/0001-96

Comunidade pede ajuda a justiça Federal, Calamidade, BR Federal 251, Pontal-Buerarema. Ilhéus, 22 de novembro de 2010.

À Procuradoria da República – Seção Ilhéus- Bahia Rua Marquês de Paranaguá, Centro Caixa postal 22 CEP: 45653-790

ASSUNTO: Apelo popular à proposição de DENÚNCIA

Senhor(es) Procurador(es) da República,

Esta entidade sem fins lucrativos representando as comunidades do Distrito de Couto, Santo Antônio, Assentamento Cosme Muniz, Assentamento Fábio Henrique, Areia Branca, Barro Branco, Búzius, Cascalheira, Cururutinga, Repartimento, Rio do Engenho, Santa Maria, Santana, Santaninha, Seringal, Tranquilidade e outras, vem, respeitosamente, cumprimentá-los e requerer que sejam tomadas as providências pertinentes à conclusão de Inquérito Civil Público sob o n° 114.001.000252/2010- ICP, que tramita nas dependências desse órgão, e tão logo preencha as condições para a propositura da DENÚNCIA, pelos motivos que passa a expor. É público e notório o empenho dessa Procuradoria na defesa ordenamento jurídico pátrio e a legalidade dos atos administrativos, conforme poderes conferidos pela Constituição Federal de 1988, expressos no art. 129. Partindo dessa premissa, as comunidades acima mencionadas reiteram pedido de providências, quanto à melhoria e pavimentação da RODOVIA BR 251 – popularmente, conhecida como rodovia Pontal-Buerarema, em face das dificuldades ocasionadas pelas péssimas condiçães de trafegabilidade da estrada. Convém relembrar que crianças, estudantes , moradores e pequenos produtores aguardam ações emergenciais para não verem seu direito de ir e vir cerceados por causa das chuvas, más condições de pontes, buracos e valetas. Aproveitamos o ensejo para cobrar por Justiça social. Não é justo, pagarmos tantos impostos e temos como retribuição rodovias más conservadas. Segue em anexo um abaixo-assinado e contamos com a colaboração dessa Procuradoria.

 

Jorge Anunciação

Arrombamento no Sindicato dos bancários de Ilhéus

“Na tarde de 29.11.10, por volta das 17 horas vândalos e criminosos arrombaram duas portas do Sindicato causando prejuízos ao patrimônio da categoria de bancários.

Os dirigentes sindicais Rodrigo e Waldemir se encontravam no local por volta das 17 horas, no momento da invasão, quando um bando aos berros e em fúria diziam querer impedir uma reunião que ocorreria às 18:30 no espaço, cedido aos trabalhadores em Supermercados. Foi tudo muito rápido e violento, sendo que, quando a polícia chegou já haviam acontecido os arrombamentos por um grande número de elementos que diziam pertencer à central Força Sindical”.

Leia mais

61 PREFEITURAS BAIANAS TÊM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

“(25/11), o Tribunal de Contas dos Municípios relatou as contas do exercício de 2009 de 299 prefeituras e 300 câmaras, o que representa 72% dos 417 municípios baianos.Em relação às prefeituras, 61 foram rejeitadas, 238 aprovadas com ressalvas e nenhuma aprovada na íntegra.

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O Autor


Israel Nunes é Professor Universitário, Procurador Federal, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e autor do livro "Servidores Públicos: aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais" (Editora Nelpa, 2009).
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