Greve dos Bancários: Assédio Moral coletivo? (Foto: Waldemir Correia)

Após o quarto dia de ter sido deflagrada uma greve da categoria em todo o País, os bancários continuam nessa segunda-feira de braços cruzados.

Em Ilhéus, as agênias bancárias estão 100% paralisadas e não se pretende suspender este movimento grevista. 

Em agências do interior, como Canavieiras, Una, Itacaré , Ubaitaba, Camamu e Uruçuca, que fazem parte da base do Sindicato dos Bancários de Ilhéus e que estão um pouco distantes, as agências estão também fechadas, como resposta à proposta indecorosa que os banqueiros apresentaram à categoria após meses de tentativa de negociações frustadas por parte dos trabalhadores.

O Sindicato dos Bancários de Ilhéus informa ainda que os aposentados continuam a receber os seus vencimentos normalmente e que após cumprir o calendário normal de pagamentos esse procedimento deverá ser suspenso se a greve continuar até lá.

Há notícias de que prepostos do Bradesco vêm promovendo ameaça contra os seus funcionários, pressionando-os a firmar declaração em cartório contra a sua vontade, sob a ameaça de demissão, afirmando que desejam trabalhar e que o sindicato não tem permitido o ingresso na agência, o que seria uma inverdade.

Funcionários têm sido ameaçados de demissão, caso não firmem a declaração pública, o que pode se configurar como assédio moral coletivo. O Sindicato já estuda tomar medidas urgentes contra tal abuso.

Grande parte das reivindicações da categoria é de melhoria das condições de atendimento dos clientes, como dobrar o número de contratações de funcionários para dar um atendimento de qualidade, dignidade e respeito a quem sustenta os lucros dos bancos: os seus correntistas e usuários.

Waldemir Correia, um dos diretores do Sindicato dos Bancários, afirmou: “continuaremos firmes e fortes, em busca de nossos objetivos e também em dar um atendimento de qualidade aos clientes e usuários das agências bancárias, com mais funcionários atendendo, mais segurança na parte interna das agências bem como na sala de auto atendimento”.

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Em reunião realizada nesta sexta-feira (30/09), no Colégio Estadual do Basílio, em caráter extraordinário, o Conselho Local de Saúde elegeu seu novo Presidente. Trata-se do líder comunitário André Luiz Teixeira Brandão, que assumia a vaga da Associação Beneficente do Basílio, e que vinha se empenhando e reivindicando melhorias naquele bairro.

André foi eleito por unanimidade pelos Conselheiros presentes, elogiado pelo trabalho que desenvolve na comunidade. Ao seu lado, a enfermeira Bárbara Christian que fora reeleita como secretária. Na gestão do Ex-Presidente Vandilson Gomes, a enfermeira foi a principal fonte de negociações com a gestão da secretaria de saúde, que teve muitos êxitos junto ao executivo e judiciário.

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Partidos políticos têm até dia 07 de outubro para completar suas chapas com nomes de pré-candidatos à proporcional (vereadores) e majoritária (prefeito). A movimentação intensifica à medida que se aproxima do fim do prazo. A consulta tem sido grande à políticos já conhecidos e iniciantes, no nosso município.

Concorrendo com a majoritária, já temos conhecimento de 20 pré-candidatos à prefeito.  Quanto ao número de candidatos à vereadores, estão disputando aproximadamente 398 nomes pelos partidos políticos, tendo nomes em várias listas, aumentando assim a preocupação dos dirigentes partidários.

Existe ainda a migração de vários vereadores eleitos indo para outros partidos. O PSD deverá abrigar o maior número desses vereadores. Porém, vamos assistir à repetição do filme (eleições de 2008), quando o PMN e o PSB elegeram apenas 2 vereadores em cada partido, eliminando outros vereadores faziam parte destes grupos, mesmo existindo a coligação.

Vamos assistir o desenrolar deste capítulo!!

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FONTE: SITE TERRA

Em entrevista ao site do TERRA, nesta quinta-feira (29), o  ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, âncora do filme Quebrando o Tabu, afirma que as drogas não são apenas um caso de polícia e sim de saúde, sendo necessário portanto mudar o enfoque geral no combate às drogas começando pela forma de pensar das pessoas. Segundo FHC, que mantinha anteriormente uma postura diferente sobre a política das drogas, na época da Presidência da República, ele tinha menos consciência do tema que atualmente. “A violência não estava tão forte”, afirmou. Fernando Henrique acreditava que erradicar a maconha seria o caminho ideal para combater o tráfico.

O ex-presidente salientou que não se pode misturar política com o tipo de campanha abordada pelo filme Quebrando o Tabu. Ele contou também que enviou uma cópia do documentário para a atual presidente, Dilma Rousseff, através do Ministro da Justiça. “Não vou pedir a ela que opine”.

O filme brasileiro Quebrando o Tabu, sob a direção de Fernando Grostein Andrade, não faz apologia às drogas, no entanto levanta a discussão do problema das drogas no Brasil e no mundo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é a figura principal do filme, que traz também depoimentos de outros ex-presidentes dos EUA  como Bill Clinton e Jimmy Carter,  e de pessoas influentes como o  médico Drauzio Varella e do escritor Paulo Coelho. FHC mantém em seu discurso a linha do longa em que participa e explica que  seu intuito é tentar reduzir o uso de drogas, desta vez ajudando na sua descriminalização. Portanto, deixa bem claro que não é a favor da sua legalização nem do seu uso, sendo apenas uma forma diferente de solucionar o problema e que tem mais chances de dar certo.

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FONTE: MPF

“Por meio de recomendação expedida na última quinta-feira, o MPF em Ilhéus pede que prefeitura de Itacaré garanta recursos indispensáveis para que CAE e CACS exerçam suas atividades.

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FONTE: TST

Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Governo do Estado da Bahia deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil por ter contratado irregularmente 6.480 estagiários durante três meses para a efetivação de matrícula eletrônica nas escolas públicas em que estudavam. A decisão reformou o entendimento da Sétima Turma do TST, que havia fixado o valor da indenização em R$ 5 milhões e aplicado multa diária de R$ 5 mil por trabalhador irregularmente contratado, no caso de descumprimento da ordem de não mais praticar esse tipo de ato. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A multa por descumprimento ficou mantida.

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Release

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), realizou nesse final de semana sua convenção política e definiu por unanimidade o nome de Jorge Luiz Santos para pré-candidato do partido a prefeito de Ilhéus nas eleições municipais de 2012. O nome de Jorge Luiz foi indicado por 100% do Diretório Municipal e por mais de uma centena de militantes que assinaram o manifesto de apoio.

Jorge Luiz nasceu no Alto do Basílio e foi criado no Alto do Coqueiro, em Ilhéus, onde iniciou sua militância política no movimento comunitário. Foi militante e dirigente do PT, dirigente do SINTSEF/Bahia e é ativista do Controle Social. Graduado pela UESC em Filosofia e pós-graduado em Educação em Saúde (UESC/ENSP/FIOCRUZ), é funcionário do Ministério da Saúde e ingressou no serviço público via concurso através da ex-SUCAM.

Bem articulado com diversos setores da sociedade, em especial com as bases populares dos movimentos sociais, Jorge Luiz tem trânsito fácil entre diversos outros segmentos do município e do estado, requisitos fundamentais para futuras alianças e para uma boa gestão na prefeitura.

Além de definir o pré-candidato , a convenção política do PSOL elegeu o Diretório Municipal, os delegados(as) para o Congresso Estadual, que acontecerá em Salvador no mês de novembro. O congresso de Salvador escolherá os representantes para o 3° Congresso Nacional do PSOL, que será em dezembro, em São Paulo.

O partido encerrou a convenção municipal apresentando sua nova sede, o ESPAÇO 50, que fica na 2ª travessa Uberlândia, n° 50, no Malhado e será inaugurado nos próximos dias. Ai também deverá funcionar o comitê de campanha.

Executiva Municipal – Ilhéus-Bahia, em 26/09/2011.

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“Surpreendido pelas medidas intempestivas colocadas em prática pelo vice-prefeito Mário  Alexandre, que respondia interinamente pelo cargo, o prefeito Newton Lima, de  Ilhéus, retornou a despachar na manhã desta segunda-feira, 26, em seu gabinete  no Palácio Paranaguá, onde conversou e despachou com secretários e assessores com a finalidade de que a administração municipal volte a sua normalidade. Neste sentido, assinou decretos, exonerando e também nomeando ocupantes de cargos comissionados, estando entre eles o decreto que mantém Marcelo Barreto à  frente da Secretaria de Transporte, Trânsito e Segurança. No que se refere às  exonerações de Jorge Bahia e Carlos Freitas, da Fazenda e Serviços Urbanos, respectivamente, Newton ficou de decidir posteriormente.

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FONTE: STJ

“Não pode haver manutenção de demissão de servidor que agiu em estado de necessidade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial no qual o estado de Alagoas pedia a demissão de servidor que se apropriou de R$ 28,6 mil reais dos cofres públicos. Na esfera penal, o servidor foi absolvido do crime de peculato porque o Judiciário entendeu que ele agiu em estado de necessidade, o que exclui a ilicitude da conduta. Ele estava há oito meses sem salário.

Seguindo o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora, a Turma negou o recurso porque tanto a doutrina quanto a jurisprudência pacificaram o entendimento de que a esfera administrativa e a penal são independentes, salvo nas hipóteses de absolvição penal por excludente de ilicitude. Dessa forma, os ministros consideram incabível a manutenção de demissão baseada exclusivamente em fato reconhecido em sentença penal como lícito.

A relatora destacou que o próprio Código Penal, no artigo 65, estabelece que “faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”.

Necessidade

Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há oito meses sem receber salário. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual afirmou estar convencido de que o servidor, com filho menor de idade, agiu efetivamente movido pelo estado de necessidade. Por isso, absolveu o réu com base na excludente de ilicitude prevista nos artigos 23 e 24 do Código Penal.

Após essa decisão, o servidor solicitou administrativamente a sua reintegração no cargo, mas o pedido foi negado, motivando nova ação na justiça. A sentença determinou a reintegração, com o pagamento dos vencimentos a partir do ingresso da ação até a reintegração no cargo. O Tribunal de Justiça alagoano negou apelação do Estado e rejeitou embargos de declaração, aplicando multa 1% sobre o valor da causa por entender que eles eram meramente protelatórios.

Recurso especial

No recurso ao STJ, o estado de Alagoas também alegou que a reintegração do servidor, com sua inclusão em folha de pagamento, seria verdadeira execução provisória. A relatora afirmou que a reintegração é mero retorno do servidor ao cargo após o reconhecimento da ilegalidade de sua demissão. Nesse caso, é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública.

Houve também pedido de anulação da multa e de revisão dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. A ministra Maria Thereza de Assis Moura esclareceu que, nas hipóteses em que a Fazenda Pública for vencida, a verba advocatícia pode ser fixada de acordo com os percentuais previstos no parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Ela entendeu que os honorários foram fixados com base na equidade, não cabendo ao STJ a revisão desse percentual. A relatora também manteve a multa, que considerou corretamente aplicada.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa”

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FONTE: STJ

“Garoto de 11 anos morre vítima de bala perdida durante assalto a cobrador de ônibus; passageiro sofre atropelamento fatal após descer de veículo em movimento para fugir de assalto; estudante fica cego de um olho após lesão decorrente de objeto arremessado para dentro de coletivo; grávida fica paraplégica após levar tiro em ônibus; motorista que andava armado é assassinado ao reagir a assalto; PM fardado leva tiro durante assalto e não pode mais trabalhar. De quem é a culpa?

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“Como amigo dos rodoviários e usuários dos transportes coletivos do município de Ilhéus, entendemos ser nosso dever vir a público apresentar uma situação que vem ocorrendo nos serviços de transportes urbanos desta cidade, que acima de tudo é um desrespeito ao cidadão ilheense.

Nas idas e vindas do nosso cotidiano, utilizando os transportes coletivos, ouvimos constantemente reclamações, por parte dos usuários, a cerca da qualidade desse serviço. Idosos, estudantes, donas de casa, deficientes, trabalhadores e trabalhadoras em geral encontram-se insatisfeitos com a qualidade do serviço oferecido pelas empresas de ônibus nesta cidade.

Apresento abaixo, algumas alegações que ouvimos dos usuários nos transportes coletivos, para que todos possam refletir a cerca do descaso que se encontra esse serviço: O passageiro, ao tentar entrar em um micro-ônibus (ônibus pequeno) ou no chamado micrão (ônibus convencional com alguns assentos retirados), fica na porta de entrada esperando o motorista, que também exerce a função de cobrador (motocobra), receber a passagem e passar o troco (o que leva até 15 minutos).

Enquanto isto, se houver algum passageiro cadeirante, este ficará esperando até que todos entrem para que o motorista desça do ônibus e assim possa ajudá-lo na entrada do veículo. Caso o motorista ajude o cadeirante primeiro, os passageiros ficarão esperando até o mesmo retornar para, então,entrarem no ônibus.

Imaginem isso tudo se estiver chovendo, e mesmo que não esteja, o tempo gasto em cada parada de grande movimento.

Às vezes, o motorista (motocobra) não tem troco para o passageiro e precisa descer do ônibus, deixando o carro ligado, vulnerável na estrada e sair para ir a algum estabelecimento comercial para trocar o dinheiro.

E, pasmem, mesmo dirigindo o motorista tem que “se virar nos trinta” e ir recebendo a passagem e passando o troco. Tudo isso, segundo o que se ouve nos desabafos dos próprios profissionais, para cumprir os horários das linhas. Caso contrário serão demitidos.

É claro, caros amigos, que as empresas jamais irão admitir que orientam seus funcionários a procederem dessa maneira, mas isso tudo é consequência das condições de trabalho, desrespeitosas, que lhes são oferecidas.

Vale lembrar, que o “motocobra” do micro-ônibus, com todo esse acúmulo de tarefas, pois ele tem que desempenhar a função de motorista e cobrador, recebe uma remuneração menor que a do motorista de ônibus convencional, apenas dirigindo.

Isso certamente vem colaborar no aumento de stress a que esse profissional está submetido, tornando-o um profissional nervoso e insatisfeito que tem que trabalhar nas condições apresentadas, caso contrário, sofrerá punições.

O que expomos não é assunto de interesse apenas do profissional rodoviário e das empresas de ônibus. Mas também interessa a todo cidadão que utiliza os serviços de transportes coletivos.

Nossos filhos são levados para a escola, nos deslocamos diariamente para o trabalho ou outros destinos. Não podemos de maneira nenhuma estar expostos diretamente ao perigo que é viajar em um ônibus dirigido por um motorista nas condições ora descritas.

Em maio de 2009, o vereador Paulo Carqueija, pensando no bem estar da população, elaborou uma Emenda Aditiva nº 001/2009, à Lei Orgânica Municipal. Segundo a Emenda os micro-ônibus (ônibus pequenos) não poderão trafegar em linhas de grande circulação de passageiros. Devendo esses veículos circularem apenas em localidades de difícil acesso para os ônibus convencionais (ônibus grandes), como no Alto da Tapera, Alto do Outeiro, Alto do Pacheco e Alto do Coqueiro.

Segundo a referida Lei, será permitida a ausência do cobrador apenas no micro-ônibus (ônibus pequeno), que segundo a ABNT, são os veículos “com capacidade entre 10 e 20 passageiros, exclusivamente sentados, incluindo área reservada para acomodação de cadeira de rodas”.

No entanto, essa Lei não vem sendo cumprida pelas empresas de ônibus. Já existem ações movidas pelo Ministério Público Estadual contra essa prática.

Atualmente tramita na Câmara Municipal uma Emenda Modificativa Nº 0001/2011 a Lei Orgânica do município de Ilhéus, no capítulo XVIII do transporte coletivo, Nº 272, parágrafo 3º e inciso I e II, apresentada pelo vereador Marcos Flávio, que altera o parágrafo 3º modificando as características do micro-ônibus de 20 para 32 passageiros sentados e limita a 25% da frota o nº de veículos que poderão circular sem cobradores.

Se essa lei for aprovada, passará a circular 30 veículos sem a presença do cobrador, pois a frota total em Ilhéus é de 120 veículos. Precisamos estar atentos, pois não se trata apenas de uma simples mudança como estão informando. Mas, de fazermos valer os nossos direitos como cidadão: direito a condições dignas de trabalho e direito a um serviço decente e sem nenhum risco de vida para a população.

Não fique parado, precisamos nos mobilizar. Se você ao menos divulgar essa mensagem para as pessoas que você conhece, através de blog, e-mail, entregando cópias pessoalmente, dialogando a respeito, ligando para os meios de comunicação como emissoras de rádio, indo às sessões da Câmara dos Vereadores de Ilhéus no dia da votação da Emenda acima, estará fazendo a sua parte”.

Carlos Oliveira.

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Um dos fundamentos da democracia ocidental contemporânea é a idéia de Soberania Popular. Em todos os Estados que se dizem democráticos, que têm por base o sistema representativo, fala-se em soberania popular, em poder que emana do povo. Inclusive no Brasil, que repete a fórmula do liberalismo político clássico: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamenta, nos termos desta Constituição”.

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